O Ministério de Minas e Energia e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) lançaram em dezembro de 2024 a Chamada Pública de R$100 milhões para projetos de Energia Zero no Setor Público do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
A iniciativa busca investir na eficientização de edificações existentes por meio de reformas e da instalação de geração distribuída renovável. Serão priorizadas as edificações administrativas e das áreas de educação e de saúde nas esferas federal, estadual e municipal.
A ideia é tornar o consumo de energia fornecida pela concessionária de distribuição praticamente zero nas edificações públicas selecionadas, por meio da adoção de medidas de eficiência energética e da implantação de sistemas de geração distribuída.
Os edifícios no conceito “Energia Zero” são aqueles que apresentam um balanço energético próximo a zero, ou seja, por um lado, reduzem ao máximo a sua demanda de energia por meio de estratégias de eficiência energética e, por outro, produzem a energia remanescente que consomem com o uso de tecnologias de geração distribuída renovável.
Serão selecionados projetos com as melhores estratégias de aprimoramento de desempenho energético dos sistemas em uso de forma combinada à inserção de tecnologias de geração de energia renovável local integrada à edificação.
Pelas regras da chamada pública, um projeto de retrofit bem-sucedido será aquele que reduzir o consumo da edificação entre 90% e 110% de seu consumo de energia original. A partir de 100%, o imóvel reformado estaria gerando mais energia do que a necessária para o consumo de todo funcionamento.
EDIFICAÇÕES ELEGÍVEIS:
Seja uma edificação pública construída há pelo menos 12 (doze) meses, visto que o alvo desta Chamada Pública é a viabilização de retrofits. Propostas Técnicas de novas edificações não serão aceitas;
Possua área de, no mínimo, 500m²;
Comprove uma ocupação média em dias úteis de, no mínimo, 70% nos últimos 12 (doze) meses. Não serão elegíveis edificações que não estejam ocupadas ou operacionais;
Tenha “Habite-se” (ou equivalente). Edificações informais, mesmo que parcialmente, não serão aceitas;
Apresente medição individualizada do consumo de energia elétrica. O consumo pode estar em uma fatura que inclua múltiplas edificações, desde que o consumo da Edificação alvo da Proposta Técnica seja claramente identificado/medido;
Não configure uso residencial. São elegíveis hospedagens com caráter temporário, como abrigos para menores;
Não seja um hospital. São elegíveis estabelecimentos assistenciais de saúde, como unidades básicas de saúde (UBS);
Não seja uma Edificação alugada.
Prédios do Rio Grande do Sul
Dos R$100 milhões da chamada pública, cerca de R$25 milhões serão destinados aos municípios gaúchos, em razão da tragédia ambiental vivida em maio deste ano. Os R$75 milhões restantes serão distribuídos igualmente entre estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, considerando-se, para a última região, municípios do Paraná, de Santa Catarina e as cidades do Rio Grande do Sul não incluídas no decreto de calamidade pública.
Espaço NZEB Cepel
Outro edital já contemplou a criação do Espaço NZEB da Cepel, no Rio de Janeiro, no ano de 2020. A edificação foi inaugurada em 2024 e conta com estratégias de eficiência energética nos equipamentos, arquitetura passiva e energia renovável, além de sistema de armazenagem de energia.
Oportunidades
Esse edital de chamada é uma excelente oportunidade para explorar um mercado que deve ganhar cada vez mais incentivos financeiros nos próximos anos. Conforme relatório de impacto do Ministério de Minas e Energia, a partir de 2026 todas as edificações públicas do Brasil deverão passar por avaliação e retrofit energético para atingirem o nível A, e tornarem-se NZEB em um prazo de 10 anos.
Esse é um mercado ainda pouco explorado no Brasil e é uma grande oportunidade para profissionais atuantes em gestão de sustentabilidade, eficiência energética, retrofit e transição energética.
Confira o site oficial da chamada pública: https://cpenergiazero.procel.gov.br.
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